Advogada de Família em Divinópolis MG
O Direito de Família envolve divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, inventário, união estável e alienação parental. Cada situação tem características próprias e o encaminhamento jurídico depende das circunstâncias do caso. Uma consulta individual permite analisar as opções disponíveis.
WhatsApp destinado ao agendamento de consultas. Não constitui consultoria jurídica.
Áreas do Direito de Família
Cada situação familiar é única. Veja as principais questões atendidas:
Divórcio
Consensual ou litigioso, extrajudicial (cartório) ou judicial. Partilha de bens, pensão e guarda de filhos.
Guarda e Pensão
Guarda compartilhada ou unilateral. Regulamentação de visitas. Alimentos para filhos e cônjuge.
Inventário e Herança
Inventário judicial e extrajudicial. Partilha de bens. Testamento. Prazo: 60 dias após o falecimento.
União Estável
Reconhecimento, dissolução e conversão em casamento. Direitos patrimoniais e sucessórios do companheiro.
Alienação Parental
Reconhecimento e defesa. Medidas protetivas para os filhos. Lei 12.318/2010.
Planejamento Sucessório
Organização patrimonial em vida para reduzir conflitos e custos na sucessão. Holding familiar e doações.
Perguntas Frequentes — Direito de Família
O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam sobre patrimônio, guarda e pensão. Pode ser feito em cartório, sem audiência judicial. O litigioso ocorre quando há discordâncias — o juiz decide as questões não resolvidas. Em ambos os casos, a presença de advogado é obrigatória.
É o modelo em que ambos os pais compartilham a responsabilidade legal sobre os filhos. É a regra no Brasil desde 2014. Não significa necessariamente tempo igual com cada pai — a guarda física pode ser diferente da guarda legal. Cada situação é analisada individualmente.
O prazo é de 60 dias a contar do falecimento. Atraso gera multa calculada sobre o ITCD (imposto de transmissão). Quando todos os herdeiros são maiores e capazes, o inventário pode ser feito em cartório, sem processo judicial.
É fixada conforme o binômio necessidade-possibilidade: a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. Pode ser revista quando houver mudança significativa na situação de qualquer das partes. O não pagamento configura crime de abandono material.
Tem uma questão familiar?
Cada caso é único e merece análise individual. A consulta inicial permite entender as opções disponíveis para a sua situação.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consultoria jurídica. Cada caso é único. OAB/MG 174.145. Publicidade conforme Provimento 205/2021 CFOAB.